PREVI-LÍDER realiza reunião para apresentação da minuta da Reforma da Previdência Municipal
PREVI-LÍDER realiza reunião para apresentação da minuta da Reforma da Previdência Municipal
No dia 25 de fevereiro de 2026, o PREVI-LÍDER promoveu reunião ordinária com o objetivo de apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei referente à Reforma da Previdência do Município de Colíder.
O encontro reuniu representantes do SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, do SISPUNCOL – Sindicato dos Servidores Públicos de Colíder, controladores internos do Município, assessoria jurídica do Gabinete do Executivo, representantes do Jurídico do Poder Legislativo, o Diretor da Câmara Municipal de Colíder, o contador da Previdência, além dos membros do Conselho Fiscal, do Conselho Curador e do Comitê de Investimentos do PREVI-LÍDER.
A apresentação técnica da minuta foi conduzida pela assessoria jurídica do PREVI-LÍDER, representada pelos advogados Dr. Jonas Albert e Dr. Paulo Ferreira, que detalharam os fundamentos legais e atuariais da proposta, elaborada com base no art. 40 da Constituição Federal e nas diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, observando ainda a legislação federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Durante a reunião, foram esclarecidos os principais pontos da proposta, visando promover a atualização e o aperfeiçoamento da legislação previdenciária municipal, garantindo a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social, a preservação dos direitos dos segurados e a adequação às normas constitucionais vigentes.
O PREVI-LÍDER reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a responsabilidade na gestão previdenciária, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos e contribuir com os próximos encaminhamentos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
